DELIBERAÇÃO CBH-BPG N^o 080/2008, de 04/12/2008

“Aprova o Relatório de Situação com base em Indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo /Grande (UGRHI - 12) – Ano de 2008”

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o Relatório de Situação com base em Indicadores dos Recursos Hídricos é um instrumento previsto por lei que visa dar transparência à administração pública e subsídios às ações dos Poderes Executivos e Legislativos de âmbito municipal, estadual e federal;

CONSIDERANDO que o Relatório de Situação da UGRHI 12 (Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo /Grande) do ano de 2008, foi elaborado pela CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos), a partir da orientação recebida no Seminário realizado em Ribeirão Preto nos dias 07 e 08/04/08;

CONSIDERANDO que o Relatório de Situação é uma ferramenta indispensável para o melhor gerenciamento dos recursos hídricos na UGRHI 12;

CONSIDERANDO que o Relatório de Situação foi enviado com antecedência a todos os membros do CBH-BPG para análise e possíveis manifestações;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico CT-PLAGRHI nº 02/2008, do dia 27/11/2008, aprovando o conteúdo do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo /Grande (UGRHI – 12) – ano de 2008.

DELIBERA:

Artigo 1º - Fica aprovado o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos com base em Indicadores da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo /Grande (UGRHI - 12) – Ano de 2008.

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-BPG, devendo ser publicada no D.O.E.

Barretos, 04 de dezembro de 2008.